Justiça condena governo de Rondônia a devolver R$ 1,7 milhão ao SUS por uso irregular de verbas

Valor foi atualizado pela Justiça e deverá ser devolvido ao Fundo de Saúde. O processo começou em 2001 e entrou agora na fase de cobrança.

Fonte: g1 RO

A Justiça condenou o estado de Rondônia a devolver R$ 1,7 milhão ao Fundo Estadual de Saúde por uso irregular de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o processo, os recursos foram utilizados para pagar uma dívida do estado com uma empresa de seguros.

➡️ O processo começou em 2001 e teve decisão definitiva em 2022. Em março de 2025, a Justiça Federal pediu ao Ministério Público Federal (MPF) os cálculos atualizados do valor da condenação. Inicialmente, a quantia era de R$ 181,8 mil, mas, após perícia e correção monetária, o valor chegou a R$ 1,7 milhão.A ação civil pública foi movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o estado de Rondônia e a União. Na decisão, a Justiça apontou irregularidades no uso de recursos da saúde e determinou a devolução do dinheiro ao Fundo Estadual de Saúde.

Entenda o caso

Segundo a ação apresentada em 2001, havia problemas na administração e na aplicação de recursos da saúde pública em hospitais estaduais de Rondônia. Entre as unidades citadas estavam o Hospital de Base Ary Pinheiro, João Paulo II, Cemetron, Fhemeron e a Policlínica Oswaldo Cruz, em Porto Velho, além de hospitais e hemocentros no interior do estado.Os ministérios públicos afirmaram que o governo deixou de repassar mais de R$ 18 milhões ao Fundo Estadual de Saúde entre outubro de 2000 e fevereiro de 2001.

A ação também apontou falta de plano de carreira para profissionais da saúde, contratação de serviços por meio de contratos emergenciais e ausência de autonomia do secretário estadual de Saúde para movimentar os recursos do fundo.Outro ponto destacado foi que o Conselho Estadual de Saúde não seguia a composição prevista em lei. Além disso, o estado não possuía documentos obrigatórios, como o plano estadual de saúde e relatórios de gestão para fiscalização dos recursos do SUS.

Durante o processo, o governo de Rondônia informou à Justiça que os R$ 18 milhões foram usados para pagamento de servidores da saúde. O estado também afirmou que regularizou os repasses ao Fundo Estadual de Saúde e adotou medidas para corrigir as irregularidades apontadas.

O processo está agora na fase de execução da sentença, quando a Justiça cobra o pagamento definido na decisão.

Após a entrega dos cálculos atualizados pelo MPF, o estado de Rondônia deverá informar se concorda ou não com o valor cobrado. Caso não apresente contestação, a Justiça poderá determinar o pagamento para que os recursos retornem ao Fundo Estadual de Saúde.